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#1776
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Uma opinião, enviada por Fernando S.Pessoa, com cortes (...) nossos |
(...) Ouvimos especialistas de todas as áreas concordarem com o facto de que o risco para as populações e os prejuízos vários que o país tem aquando de catástrofes, como os incêndios rurais e os extremos climáticos, estão directamente relacionados com o desordenamento do território. Basta circular pelas estradas e verificar o caos urbanístico, o caos do desordenamento e a fealdade em que se transformou grande parte do nosso território. (...)
Primeiro foram as rotundas, depois as estradas para todo o sítio, os parques industriais, os pavilhões multiusos e mais recentemente as ciclovias e os passadiços. Não é necessário ser, sequer, muito atento ou muito informado para verificar que todas estas realidades aconteceram por ondas, por modas, num espírito de competição com a freguesia ou o município vizinho e raramente por corresponder às necessidades reais das populações.
Grande parte destas construções surgiram em terrenos de Reserva Ecológica Nacional (REN) ou de Reserva Agrícola Nacional (RAN), muitas outras surgiram em locais improváveis, longe de populações, em locais com uma topografia que encareceu desmesuradamente a obra. Facilmente se percebe que o verdadeiro interesse ali era, digamos, particular, em detrimento dos interesses legítimos das populações. Nunca vi uma câmara fazer nada em prol da conservação da natureza que não implicasse construção, nunca vi uma câmara aplicar recursos financeiros para por exemplo comprar terrenos importantes para a conservação, apoiar a reconstrução de habitats, reintroduzir espécies ou produzir posturas municipais que fossem no sentido da salvaguarda do território. Assisto, isso sim, à constante impermeabilização de solos, abertura de estradas que não interessam nada à mobilidade, promoção de novos parques industriais onde os mais antigos ainda estão longe de estar saturados. Depois, para desculpar tudo isto, entra em cena uma infernal e cara máquina de propaganda exaltando, de uma forma completamente desproporcionada, a preservação de uns parcos metros quadrados de dunas ou uma, muitas vezes ridícula e fora de época, plantação de árvores autóctones.
Quando os erros de planeamento ou de urbanismo são tão grandes que geram visível descontentamento e alarme entre as populações, os responsáveis autárquicos desculpam-se sempre com a história dos "direitos adquiridos" e com o "estava previsto nos PDM's" como se não fossem as câmaras a elaborar... |
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cont... |
como se não fossem as câmaras a elaborar os PDM's e a receber as verbas das licenças de construção, do IMI, das taxas e emolumentos municipais, do estacionamento, IUC’s etc. As autarquias agem como se não tivesse havido tempo ainda para prevenir situações de direitos adquiridos não estivéssemos já a lidar com a 4ª geração de PDM's e com 40 anos de experiência nestas matérias.
(...) As autarquias dispõem de um amplo edifício legislativo, como os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (Pooc's,), Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN), Domínio Público Hídrico Domínio Público Marítimo, entre outros instrumentos de ordenamento do território, que se fossem cumpridos retirariam o risco, para pessoas e bens, da equação das consequências dos fenómenos naturais.
O que é que fazem as autarquias? Em vez de verterem estes instrumentos de ordenamento do território nos PDM´s, que elas próprias elaboram, tentam todos os subterfúgios e jogadas, muitas vezes plenas de ilegalidade, para deixarem de cumprir a lei e elaborarem PDM's a pedido que servem apenas o lóbi do betão, da construção e das irregularidades. Porque é que existem edifícios com menos de 40 anos em leito de cheia e construções em locais com declives superiores a 45% (REN)? Qual a razão da ocupação do Domínio Público Hídrico e Marítimo e da construção no litoral fazendo tábua rasa daquilo que os (Pooc's) determinam?
Porquê? Só há uma resposta para estas questões - porque as Câmaras Municipais o permitiram! E, mais grave, muitas vezes fomentaram.
(...)
Jaime Dias Santos
Biólogo e Engenheiro do Ambiente |
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E para completar o texto que o Fernando envia |
Pensando...
Sou um apologista do Poder Local e da importância que num regime democrático os Municípios podem - devem - ter.
Mas concordo com a maioria das críticas feitas neste artigo (acima), porque as Autarquias têm falhado, nomeadamente na elaboração dos PDMs. A actual crise provocada pelas tempestades veio pôr a nu a falta de ordenamento do território (OT) e a falta de respeito por diplomas fundamentais para esse efeito como são a REN e a RAN.
Constata-se que ao fim de tantas décadas mantém-se a ausência dum sentimento conservacionista que deveria ter impregnado a maioria da nossa população e é dessa ausência generalizada que resulta a eleição de muitos autarcas mais voltados para o urbanismo a todo o custo do que para um desenvolvimento sustentável.
A actual situação de o OT ter sido retirado do Ministério do Ambiente e colocado como moeda de troca no Ministério que faz as negociatas com as Autarquias é por demais significativo.
Como já escrevi em 2022 a propósito das cheias de Lisboa, volta agora a verificar-se em todo o País que ninguém trata da solução das cheias a montante, ninguém trata dos milhares de hectares de encostas e serras desnudadas pelos incêndios e que lançam milhões de toneladas de solo nas linhas de água, etc, etc.
Quando os Governos falham na compreensão dos problemas desde a sua raiz, a sua replicação na eleição das Autarquias é inevitável.
Fernando Santos Pessoa |
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